Foi aprovada pela Assembléia legislativa de São Paulo (Alesp) o fim do desconto da parte de aposentadorias e pensões de servidores passou. Seriam cerca de 71% de toda classe, ou aproximadamente 307 mil pessoas, que deixariam de pagar a contribuição.
A medida, aprovada na terça-feira (25), deve causar uma perda de arrecadação para o orçamento do estado de R$2 bilhões por ano. As novas regras devem começar a valer a partir de primeiro de janeiro.
As novas regras deve ser sancionada pelo atual governador do estado Roberto Garcia (PSDB). Embora não tenha se reelegido, o candidato prometeu o fim do “confisco dos aposentados”.
O total da perda calculada representa menos de 1% no Orçamento total do estado. Em 2022, o total disponível para os paulistas era de R$ 286,7 bilhões, e o previsto para 2023 é de R$ 317 bilhões. O déficit calculado de São Paulo para os pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores foi, em 2020, R$ 27,32 bi, e de R$ 16,46 em 2021.
O Projeto de Lei Complementar 043/2022 é de autoria de todos os 94 parlamentares da Alesp. Após manifestações e iniciativas tomadas por trabalhadores e órgãos representativos da categoria, a medida foi formulada.
A nova lei deve alterar Parágrafo 2º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que garante o pagamento pelos aposentados e pensionistas em caso de déficit atuarial (quando há previsão de despesas maiores que receitas).
Contudo, o desconto como instituído até hoje, foi instituído durante a reforma da Previdência estadual, aprovada em 2020, no governo de João Dória (então no PSDB). No entanto, todos os servidores que recebiam mais de um salário mínimo pelo INSS tinham de pagar o desconto, variando de 12% a 14% por renda.
Recentemente, os dois candidatos ao governo de São Paulo se pronunciaram sobre as propostas. Durante um debate para o primeiro turno, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que os servidores paulistas estariam chateados com o estado, e disse que iria “cuidar” deles com as reservas paulistas.
Já Fernando Haddad (PT) afirmou que irá se reunir com os servidores, e prometeu reverter o “confisco por decreto”. O petista também garantiu que irá resolver as perdas provocadas durante o governo de Doria.
Fonte: IG ECONOMIA