A proposta do governo federal em liberar mais saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ameaça o Fundo e não resolve o problema do envividamento, como se propõe, alerta a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
A medida havia sido antecipada no final de fevereiro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de socorrer brasileiros endividados. O governo deve anunciá-la na próxima quinta-feira, dia 17. Os novos saques poderão ser de até R$ 1 mil e devem beneficiar 40 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia.
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Entretanto, um levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a pedido dos bancários, mostrou que o saque desses recursos compromete a sustentabilidade do FGTS, inviabilizando o seu uso para investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura urbana e outras áreas estratégicas.
Também revelou que a medida não resolverá o problema da inadimplência, uma vez que 58,6 milhões de brasileiros, entre trabalhadores informais e desempregados, que representam 60% da força de trabalho no país, não serão contemplados por não terem carteira assinada, e portanto, não terem acesso ao FGTS.
“Liberar mais saques do Fundo de Garantia é um paliativo que alcança menos da metade [40%] da força de trabalho e ainda fragiliza o FGTS, que é a ‘poupança’ da maioria dos trabalhadores e um dos principais financiadores da casa própria, por exemplo”, ressalta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Descapitalização
O levantamento também aponta para uma descapitalização do Fundo nos últimos seis anos. Desde 2015, quando os chamados “saques extraordinários” começaram a ser autorizados, a arrecadação líquida do FGTS vem diminuindo, chegando a um déficit de R$ 1,9 bilhão em 2020. No ano passado, porém, ficou semelhante a de 2012, em R$ 17 bilhões.
Em 2017 e 2019, anos em que foram liberados recursos de contas ativas e inativas, foram sacados R$ 44,3 bilhões e R$ 37,2 bilhões, respectivamente.
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A Fenae observa que outras rodadas de saques do Fundo de Garantia foram autorizadas em 2020, chegando a liberação de R$ 36,5 bilhões pelo Saque Emergencial.
Estimativa feita pelo Agente Operador do FGTS também revela que o “Saque Aniversário”, em vigor desde 2019, vem “drenando” o fundo. Em 2021, houve um aumento de R$ 11,6 bilhões na saída de recursos, 9,2% a mais do que se não houvesse essa modalidade.
“O trabalhador que adere ao Saque Aniversário perde o direito de sacar o FGTS em caso de demissão; isto é, fica desassistido em uma situação de extrema vulnerabilidade”, lembra o economista Clóvis Scherer, do Dieese.
FGTS para pagar dívidas?
Clóvis Scherer também pontua que o dinheiro sacado do Fundo para pagamento de dívidas — geralmente contraídas com bancos — acaba retornando para o próprio sistema financeiro. Neste caso, os recursos podem ficar “empoçados” [retidos pelos bancos, por conta dos riscos de inadimplência] e manter a economia estagnada, ou voltar a serem emprestados com juros ainda mais altos. “Portanto, a ‘lógica’ do governo não gera um processo sustentável de dinamização da economia”, destaca o economista.
De acordo com dados mais recentes do Banco Central (BC), o endividamento das famílias chegou a 51,2% em outubro do ano passado.
“Essa conta não pode ser posta no colo do trabalhador, que perde duas vezes: por um lado, pela redução do saldo do FGTS em caso de demissão, doença grave ou aquisição da casa própria; e, por outro, pela limitação do Fundo em fomentar, por exemplo, a construção civil que, além de moradia, gera emprego, aquece a economia e contribui para a diminuição da inadimplência”, acrescenta o presidente da Fenae.
Segundo estimativas, a nova rodada de saques prevista pelo governo deve representar R$ 20 bilhões retirados do Fundo.