A Câmara dos Deputados deve aprovar, nesta quarta-feira (23), a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra do segundo imóvel pelo beneficiários.
Segundo a legislação atual, o pagamento pode ser utilizado apenas para o primeiro imóvel. A medida deve permitir que os trabalhadores utilizem do dinheiro disponível em suas contas do FGTS para comprar outra casa.
Também seriam liberados, pela aprovação do texto, o pagamento de despesas como escritura e registro com o pagamento do fundo de garantia.
O deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) sugere a rejeição do projeto, e coloca outros sete projetos como prioridade para votação.
A medida permitira a compra do imóvel em qualquer estado do país. Hoje, a lei 8.036/90 impede que o dinheiro seja utilizado para a compra de imóveis caso o trabalhador já possua um.
Beneficiários do FGTS nascidos em novembro tiveram seus pagamentos liberados no primeiro dia do mês. Confira o calendário de pagamentos disponíveis para os próximos meses de 2022:
- Nascidos em setembro – saques de 1º de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro – saques de 3 de outubro a 30 de dezembro
- Nascidos em novembro – saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
- Nascidos em dezembro – saques de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023
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Fonte: IG ECONOMIA