domingo, maio 19, 2024
spot_img

Fávaro defende projeto que agrava pena por crime contra a honra


O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu nesta quarta-feira (2), dia da abertura da sessão legislativa do Senado, a aprovação do PL 675/2021, de autoria dele, que altera o Código Penal, agravando as penas para quem for responsabilizado por crimes contra a honra, como os de calúnia, injúria e difamação.

O projeto se encontra na ordem do dia do Plenário, com parecer favorável, com emendas, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). 

— O Código Penal brasileiro é de 1940, quando não tínhamos nem televisão, quanto mais internet e redes sociais. O clima hoje está muito potencializado. Não é nenhum tipo de censura. Inventou mentira, não conseguiu comprovar, a pena é mais rígida. Nós temos que dar valor à honra das pessoas. É um projeto importante no ano de eleição. Quero trabalhar para que ele volte à pauta e possamos aprová-lo — afirmou Fávaro, em entrevista à TV Senado.

O texto aumenta a pena privativa de liberdade por esse tipo de crime para de dois a quatro anos, com multa de acordo com a “escala de propagação” da ofensa. Essa escala teria três níveis, “baixa”, “média” e “alta propagação”, a critério do juiz, com multas, respectivamente, de 10, 100 e 200 salários mínimos.

Em seu parecer, Angelo Coronel reduziu os tempos de prisão previstos no projeto. “As penas privativas de liberdade propostas pelo PL são excessivas e violam o princípio da proporcionalidade. A pena do crime de difamação ficaria superior à do crime de sequestro”, explicou o relator. O Código Penal em vigor prevê detenção de três meses a um ano por difamação; o texto original do projeto do senador Carlos Fávaro amplia esse tempo para de dois a quatro anos. O relatório propõe, para esse crime, de seis meses a um ano e meio.

Outra alteração proposta pelo relatório busca estabelecer um critério objetivo para a “escala de propagação”, em que as categorias de baixa, média e alta divulgação equivaleriam ao alcance municipal, estadual ou nacional da ofensa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Parceria entre Governo de MT e Prefeitura de Juína produz 35 mil mudas de cacau para agricultores familiares

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) mantém uma parceria com a Prefeitura Municipal de Juína por meio do Programa MT Produtivo Cacau,...

Bacalhau de Páscoa

Ingredientes 1 kg de bacalhau dessalgado 700 g de batatas cozidas e passadas no espremedor 1 lata de creme de leite 2 cebolas grandes cortadas em rodelas 1 pote...

Ele falhou na cama? Especialistas dizem se pode ser falta de interesse

FreePik Perda de ereção? Especialistas dizem se ele pode estar desinteressado Vocês estão dando uns amassos, o clima começa a esquentar e...

Destino dos Famosos: cenários de filmes e ruas fotogênicas de Londres

Reprodução/Instagram Destino dos Famosos: cenários de filmes e ruas fotogênicas de Londres Londres é um dos cartões postais mais famosos da Europa...