O senador Beto Faro (PT-PA) ressaltou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), que algumas ações do governo atual evidenciam a retomada do funcionamento do Brasil. O senador destacou a recriação de programas importantes para a área social, como o Minha Casa, Minha Vida.
Faro mencionou audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI) que ouviu o ministro das Cidades, Jader Filho. O senador informou que o ministro previu a geração de cerca de 227 mil empregos, além do investimento de R$ 9,8 bilhões em habitações populares ainda neste ano.
— Esse programa é fundamental para a população brasileira, uma vez que os dados indicam um déficit habitacional que chegou a 6 milhões de moradias — afirmou o senador.
Outra medida apontada por Faro é a retomada do programa Bolsa Família, que garante R$ 600 por família e mais R$ 150 por criança até seis anos, além de R$ 50 para cada dependente entre sete e 18 anos e mais R$ 50 para as gestantes. A MP do Bolsa Família retomou as condicionantes de saúde, como vacinação, pré-natal, acompanhamento nutricional das crianças de até seis anos e também a frequência escolar dos filhos.
— Quando o presidente Lula ganhou as eleições, em outubro de 2022, o programa de transferência direta de renda tinha como nome Auxílio Brasil. Previa um valor de R$ 600 somente até o mês de dezembro de 2022. Não previa a cobertura da proteção da infância até os seis anos, além de outros limites. Já no dia 1º de janeiro de 2023, o presidente Lula assinou a MP 11.055, que prorrogava o valor de R$ 600, para que as famílias não tivessem o benefício reduzido, comprometendo assim sua sobrevivência — lembrou.
Além disso, Faro destacou o fim da paridade de preços do petróleo com o dólar e o mercado internacional. Para ele, a política de preços da Petrobras estava transferindo riqueza do conjunto da sociedade para os acionistas da empresa e resultaria em preços de combustíveis elevados, “repercutindo em toda a economia”.
— Rever o modelo de precificação é iniciativa fundamental. É devolver a Petrobras ao Brasil e ao povo brasileiro. É definir os preços dos combustíveis em critérios racionais e coerentes com a capacidade de produção nacional de petróleo e derivados. Aqueles que perderão os generosos dividendos distribuídos pela Petrobras nos últimos anos irão reclamar. Mas o interesse nacional deve prevalecer na busca de um país mais justo e voltado para os interesses reais do povo brasileiro — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado