Os estados defendem o aumento de tributos sobre petroleiras e um fundo para equilíbrio no preço do combustível em troca do teto do ICMS. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (31) ao senadores, como uma alternativa ao projeto aprovado na semana passada pelos deputados que pode retirar até R$ 62,5 bilhões dos cofres estaduais e municipais por ano.
Os estados defendem a criação de um fundo privado, batizado de “conta de compensação a perda de arrecadação”, formado pela destinação de 40% das receitas do petróleo, como dividendos, royalties e participação especial.
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E a proposta prevê aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9% para 20%, com a possibilidade da alíquota do tributo chegar a 30% dependendo do cenário. A receita adicional com a taxação seria uma forma de compensar a União pela criação da conta de compensação, uma vez que o Tesouro Nacional teria redução nas receitas com petróleo. Segundo interlocutores, o aumento da taxação das empresas petroleiras pode elevar em até R$ 32 bilhões as receitas do governo federal.
As alternativas dos estados foram discutidas pelos secretários de Fazenda estaduais com o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O parecer do projeto que limita a 17% o ICMS de energia, combustíveis, telecom e transporte — metade do cobrado em alguns estados, em alguns casos — deverá ser apresentado na próxima semana.
A arrecadação com a CSLL não é dividida com estados e municípios, fica só com a União. Já os recursos do novo fundo seriam transferidos para os entes locais, para cobrir perda na arrecadação com o teto do ICMS.
Essa conta de compensação de perdas é diferente da conta de estabilização que está prevista em projeto no Senado e que está parada na Câmara para bancar minimizar os efeitos da alta nos preços dos combustíveis. Por esta proposta, seria criado uma espécie de fundo de compensação com receitas do petróleo para compensar a Petrobras, que seguraria os reajustes por mais tempo.
Haverá uma nova reunião com o relator na próxima quinta-feira. Bezerra não quis comentar a proposta dos estados.
Essa não era a proposta defendida inicialmente pelos estados. Eles queriam atender os pedidos que estão recebendo pelo governo, via ministro da Casa Civil ,Ciro Nogueira e por alguns parlamentares que seria congelar até o fim do ano o ICMS do diesel, considerando o preço médio do combustível nos últimos 60 meses.
Assim o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que cria alíquota uniforme no valor de R$ 1,006 pelo litro do diesel, a partir de julho, seria revogado. Além disso, o ICMS sobre gasolina e etanol seria ampliado até o fim deste ano, considerado preço cobrado nas bombas em novembro. Durante a reunião do Confaz, nesta terça-feira, São Paulo derrubou essa ideia.