A pauta da Câmara dos Deputados só tem um item nesta quinta-feira (7): a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral . O texto será analisado nesta manhã em comissão especial, e o desejo do governo e parlamentares da base é que seja aprovado em plenário, em dois turnos, ainda nesta quinta (7). O entrave para esse plano é a oposição, que já anunciou que vai obstruir as votações para frear o ritmo de tramitação do texto.
A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição. O governo quer que o projeto seja aprovado nesta semana para antecipar os pagamentos dos benefícios.
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O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), acompanhou de perto a leitura de relatório na comissão especial e acredita que as votações serão encerradas na quinta-feira (7) mesmo. Ele conclamou os deputados, inclusive da oposição, a votarem a favor da proposta e argumentou que não há casuísmo, e que a proposta não é eleitoreira.
“Estamos votando a PEC dos benefícios porque nesse momento é preciso socorrer as pessoas. O fato de ter eleição não é nenhum demérito. Não é uma PEC eleitoreira, é uma PEC no momento em que o governo precisa agir, como outros governos de outros países estão agindo, independente de ter ou não eleições nesses países”, afirmou no plenário ainda na quarta-feira(6).
Mas é preciso combinar com a oposição, que vai trabalhar para obstruir a votação na comissão e no plenário. Partidos articulam um requerimento para ganhar tempo e atrasar a tramitação em pelo menos 20 dias, usando um artigo da Constituição para pedir uma análise orçamentária e fiscal.
Esse artigo diz que a tramitação de proposição legislativa, quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita, será suspensa por até vinte dias, se houver um requerimento assinado por pelo menos 103 deputados.
A líder do PSOL, Sâmia Bonfim, diz que o partido ainda está analisando o mérito do projeto:
“O nosso principal ponto é que não seria necessário desrespeitar a legislação eleitoral para garantir um auxílio emergencial digno para a população brasileira. Estamos há meses, mais de um ano, falando disso na tribuna e sempre o governo se colocou contra, bem como a revisão da política de combustíveis.”
Para a deputada, o governo está usando a pobreza da população como pretexto para manobrar o Orçamento:
“O governo se utiliza disso como um pretexto para poder, inclusive, ampliar verbas para o orçamento secreto. Por isso estamos nessa obstrução como instrumento de denúncia para a população brasileira.”
Fonte: IG ECONOMIA