O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19) que os recursos previstos na emenda de relator, as chamadas PR9, serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e de comissão. O relatório de Castro prevê a destinação de R$ 19,4 bilhões para as RP9, mais conhecidas como orçamento secreto.
A mudança no direcionamento dos recursos foi definida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. Por 6 votos a 5, a corte finalizou nesta segunda-feira o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
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“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda, onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão”, afirmou o senador.
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Danilo Forte será relator na Câmara da PEC dos Benefícios “Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, explicou Castro.
O nome orçamento secreto surgiu pela ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.
Fonte: IG ECONOMIA