Em meio à tragédia que se abateu sobre Petrópolis, que até agora contabiliza 120 mortes, pelo menos 116 pessoas desaparecidas e um número não contabilizado de desalojados, ações para minimizar o impacto das fortes chuvas que devastaram a cidade há três dias vêm sendo tomadas por órgãos públicos, governos e pela solidariedade da população. Nesta quinta-feira o defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH) da Defensoria Pública da União (DPU), André Ribeiro Porciúncula, sugeriu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a criação de força-tarefa para análise de requerimentos decorrentes da situação de calamidade pública decretada no município.
“A população de Petrópolis reclama um atendimento prioritário, dada a crise humanitária decorrente da recente catástrofe ambiental. Nesse contexto, dada a elevada vulnerabilidade social das famílias atingidas, torna-se imperioso que o INSS realize, por meio de força-tarefa, a análise dos requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais oriundos do município”, adverte Porciúncula.
No ofício, a DPU requer ao INSS também disponibilização de instrumentos materiais e humanos necessários à análise tempestiva, dentro do prazo legal (que vai de 30 a 90 dias), de requerimentos previdenciários e assistenciais oriundos do município, além de informações sobre as medidas já planejadas ou adotadas. O prazo para reposta é de cinco dias.
E quais seriam esses benefícios previdenciários que o defensor sugere?
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“São todas as demandas de benefícios previdenciários e assistenciais oriundos de Petrópolis, como aposentadorias, pensões, auxílios, BPC/Loas, salário-maternidade, etc, e não apenas pensão por morte de vítimas”, pontua Porciúncula.
É importante destacar que os atrasos nas concessões de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS passam de 100 dias, conforme ofício enviado pelo órgão ao Supremo Tribunal federal (STF) na tarde de quinta-feira.
Por conta dessa demora nas análises, Porciúncula ressalta no ofício enviado ao INSS que “o Decreto nº 9.746, de 08 de agosto de 2019, entre outras delegações, autoriza a DIRBEN (diretoria de benefícios) a realizar convênios e instrumentos congêneres com empresas, entidades representativas e órgãos públicos para melhor prestação do serviço público”.
Procurado, o INSS não respondeu, até a publicação dessa reportagem, se vai destinar força-tarefa para a região. O espaço segue aberto para o posicionamento do órgão previdenciário.