A instituição de 11 de maio como o Dia Nacional do Agente de Trânsito foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (25). O PL 5.166/2019 teve parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT), com emendas de redação para abranger todos os profissionais da área. O texto segue para o Plenário.
A proposição determina que os órgãos de trânsito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão, durante o mês de maio, e especialmente no Dia Nacional dos Agentes de Trânsito, desenvolver atividades, programas de atualização profissional e campanhas de prevenção de acidentes.
Mobilização
A proposta determina a celebração no dia 11 de maio, data em que a ONU deu início à Década de Ação para Segurança no Trânsito. A campanha internacional, iniciada em 2011, reuniu governos de diferentes países para incentivar a adoção de novas medidas a fim de prevenir acidentes e preservar vidas.
As emendas propostas por Wellington Fagundes alteram o texto para abranger todos os profissionais da área. A mudança levou em consideração a Constituição, que define os agentes de trânsito como “trabalhadores dos órgãos e entidades executivos de trânsito, organizados em carreira e que desenvolvem, dentre outras atividades correlatas, as de educação, engenharia, fiscalização de trânsito, bem como atividades previstas em lei”.
Segundo o relator, a emenda tem o objetivo de homenagear tanto profissionais que trabalham na “linha de frente” quanto os que atuam na “retaguarda” dos órgãos de trânsito e realizam atividades que passam, muitas vezes, despercebidas.
— Temos um volume de acidentes expressivo nas estradas e nas cidades. Mas temos bons exemplos também, como o de Brasília, onde há respeito à faixa de pedestres. Outra cidade, Tangará da Serra [MT], onde o prefeito conseguiu educar o motorista quanto à faixa de pedestres há mais de 20 anos. Tudo isso é um processo de educação, sendo exatamente onde entra o papel do agente de trânsito. Nada mais justo do que designar um dia específico para homenagear essa categoria profissional que cumpre, com primazia, sua missão na organização e manutenção do sistema de trânsito brasileiro em busca de uma mobilidade urbana eficaz, eficiente e mais segura — afirmou Fagundes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado