Deputado Delegado Claudinei havia solicitado informações do governo estadual sobre os atrasos nos repasses
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Após o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) ter encaminhado ofício à Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES), no final de janeiro, para compreender o motivo da Lei de n.° 11.487/2021 não estar sendo cumprida, o governo de Mato Grosso anunciou o repasse de R$ 21,5 milhões, na última quarta-feira (8), a serem distribuídas para 11 instituições filantrópicas. A matéria estabelece 80% do repasse de incentivos fiscais ao Fundo Estadual de Saúde (FES).
“Até que enfim! A nossa Lei de n.° 11.487/2021 começa a sair do papel e ser executada pelo governo estadual. Esperamos desde julho de 2021 até agora. Como já tinha dito anteriormente, com essa pandemia da covid-19 vindo com força, a necessidade de novos investimentos e de mais leitos de UTI’s por parte dos hospitais filantrópicos, o governo tem que se sensibilizar e não continuar com esses atrasos como fez com o antigo FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal)”, comentou o parlamentar.
Recursos – O valor repassado pelo Governo de Mato Grosso é do período de julho a dezembro de 2021, que gerou o valor acumulado de R$ 21,5 milhões, em que foi distribuído conforme o percentual de direito a cada instituição filantrópica.
“Dessas 11 entidades beneficiadas, uma delas é a Santa Casa de Rondonópolis, que nos pediu esse apoio na articulação com o governo para a liberação dos recursos. Estamos desde 2019, no apoio à essa entidade que atende 19 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso. E não podemos cruzar os braços e deixar a saúde esperando. Agora, receberam R$ 4,1 milhões e sei que farão o bom uso deste recurso”, comenta Claudinei.
Também, foram contemplados o Hospital Geral de Cuiabá (R$ 5,2 milhões), Hospital Santa Helena de Cuiabá (R$ 4 milhões), Hospital de Câncer de Mato Grosso (R$ 4 milhões), Instituto Lions da Visão de Cuiabá (R$ 1,4 milhões), Casa de Saúde Paulo de Tarso de Rondonópolis (R$ 432 mil), Hospital Geral de Poconé (R$ 280 mil), Hospital e Maternidade São João Batista de Poxoréu (R$ 352 mil), Hospital São Lucas de Lucas do Rio Verde (R$ 768 mil), Hospital Vale do Guaporé de Pontes e Lacerda (R$ 420 mil) e Hospital Evangélico em Vila Bela da Santíssima Trindade (R$ 273 mil).
Lei 11.487/2021 – A lei vigente contou com a aprovação de Claudinei juntamente com outros 19 deputados estaduais, com dois votos contrários e duas abstenções, em julho de 2021, sendo sancionada pelo Poder Executivo Estadual, no dia 4 de agosto do mesmo ano.
O repasse das verbas aos hospitais filantrópicos pelo FES poderá ser utilizado para a manutenção de custos hospitalares, aumentos de números de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), entre outros. Com os novos avanços da covid-19 e doenças gripais, o parlamentar avalia que esses recursos serão essenciais para contribuir com as unidades de saúde.