O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou, nesta terça-feira (3), um pedido na Câmara dos Deputados que busca sustar, ou seja, suspender o decreto do presidente Lula (PT) que revoga normas que facilitavam o acesso às armas e munições.
O parlamentar bolsonarista apresentou à Câmara um PDL (Projeto de Decreto Legislativo), medida que pode alterar medidas que são de responsabilidade do Poder Legislativo sem que a decisão passe pelo chefe do Executivo.
A aprovação de um PDL depende de uma votação onde a 257 dos 513 deputados votem a favor do texto apresentado.
Nas suas redes sociais, o deputado afirmou que o decreto assinado pelo petista tem caráter “revanchista”, e que a revogação foi feita de maneira abusiva pelo presidente que tomou posse no dia 1° de janeiro.
“Pra sustar os termos do Decreto 11366/23, q de forma abusiva restringiu a compra de armas, suspendeu registros CACs e escolas de tiro, editado em tom flagrantemente revanchista e sem estudo técnico, apresentei ontem 02.01.23, na @camaradeputados, PDL sustando o aludido decreto”, escreveu na sua conta oficial do twitter.
Decreto revogado por Lula
O presidente Luiz Inácio lula da Silva revogou por decreto as normas que facilitaram e ampliaram a compra de armas de fogo e munição pela população no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Essa foi uma das primeiras medidas assinadas por Lula no último domingo, 1º de janeiro, após assumir o comando do país e tomar posse como presidente no Palácio da Alvorada.
O decreto suspende a aprovação de novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares ; reduz os limites de quantidade para compra de armas e munição de uso permitido; suspende a criação de novos registros de clubes e escolas de tiro; suspende a concessão de novos registros para CACs; cria um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
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Fonte: IG Política