A defesa da honra não pode ser usada como atenuante para crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher ou feminicídio. Projeto nesse sentido (PL 2.325/2021), da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta quarta (6) e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. O relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), diz que não se pode depender da interpretação de juiz para evitar que assassinos de mulheres fiquem livres da cadeia.
Fonte: Agência Senado