A Prefeitura Municipal de Cuiabá publicou, por meio do Decreto Municipal 9.197, de 14 de julho de 2022, a nomeação de representantes titulares e suplentes para composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua – CIAMP/Rua. A normativa foi publicada na edição do Gazeta Municipal desta sexta-feira (15).
A medida toma como base a Lei Complementar 476, de 30 de dezembro de 2019, e pauta-se ainda pela Lei Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População de Rua e seu Comitê Intersetorial de acompanhamento e monitoramento.
“Esse Comitê será o instrumento legal para a efetiva implementação de uma Política de proteção especificamente destinada ao atendimento da população em situação de rua. A nossa gestão tem o trabalho pautado na humanização dos serviços, sendo esse um público que recebe atenção especial do município”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
Em dezembro de 2021, a Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência instituiu por meio da Portaria de nº 40, onde foi criada uma Comissão Avaliadora de Seleção responsável por realizar o acompanhamento do processo e julgamento do Edital de Chamamento Público para a escolha dos representantes da sociedade civil que irão integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em situação de Rua do Município de Cuiabá – CIAMP RUA/Cuiabá.
Ficam nomeados como membros Titulares e Suplentes, os representantes abaixo especificados: Representantes das Entidades Governamentais: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – SADHPD: Camila Reinheimer, membro titular; Celia Regina Damazio Andrade Aguiar, membro suplente;Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil – SOPDC: Rachid Mohamed Rachid Hassoun, membro titular; Francismary de Amorim Silva, membro suplente; Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – SMATED: Josilene Araújo de Almeida, membro titular; Karoline Morais Rocha, membro suplente; Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SMHARF: Rachel de Sabóia Bicudo, membro titular; Evelyn Cristina Aquino de Souza, membro suplente; Secretaria Municipal de Educação – SME: 1- Eliane Menacho, membro titular; 2- Joneide Maria de Souza, membro suplente; Secretaria Municipal de Saúde – SMS: Fátima Rosária dos Santos, membro titular; Bertone Gabriel Moraes da Silva, membro suplente; Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – SMCEL: Avinner Augusto da Silva Albino, membro titular; Fábio Junior Maia Pereira, membro suplente.
Como representantes das Entidades não Governamentais foram nomeados, Representante do Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região MT: 1– Luiz Philipe Belarmino Reis, membro titular; 2- Tassiely Karine Passos, membro suplente; b) Representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR/ MT: 1 – Alan Teixeira de Lima, membro titular; 2 – Rúbia Cristina de Jesus Silva, membro suplente; Instituto Pró Ação de Desenvolvimento Sustentável da Pessoa e a Inclusão – PROASP: 1 – Luciene Rodrigues de Morais, membro titular; 2 – Juciane Nunes Siqueira, membro suplente; c) Fórum POP Rua Cuiabá: 1- Gabriela Rangel Silgueiro, membro titular; 2- Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, membro suplente; Representante da População em Situação de Rua: 1 – Camila Alves Vieira, membro titular; 2 – Quezia Valmis de Souza, membro suplente; Representante de População em Situação de Rua: 1 – Elaine Cristina de Souza Penas, membro titular; 2 – Gladis Cristhiane Teixeira, membro suplente; Representante de População em Situação de Rua: 1 – Marcos Rogério Coelho, membro titular; 2 – Juliara Marcia da Silva, membro suplente.
Clique no anexo para visualização do decreto na íntegra:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT