Em audiência pública nesta terça-feira (18), debatedores apontaram que o rastreamento de minério precioso, como o ouro, é importante para a proteção de indígenas e para o comércio ligado ao setor. A rastreabilidade é um mecanismo para atestar a origem do metal e impedir que o ouro ilegal entre no mercado formal. O debate foi realizado na Comissão Temporária sobre a situação dos Yanomami.
De acordo com o diretor de Administração da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Erich Adam, a rastreabilidade já uma realidade em larga escala em outros países. Ele informou que esteve, recentemente, em algumas reservas indígenas e percebeu uma situação de “caos social”, com a presença de garimpos ilegais. Segundo Adam, a Polícia Federal já faz um rastreamento, com base em perícias de minérios apreendidos. Ele defendeu, porém, uma legislação mais abrangente e profunda sobre o assunto.
— A ciência já consegue determinar se o ouro vem, por exemplo, de um garimpo ilícito, por meio de rastreamento de imagens de satélite e do cruzamento de dados — afirmou.
Segundo o representante da Secretaria de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jarbas Vieira da Silva, a rastreabilidade é importante no processo de resolução dos conflitos. Ele também afirmou que é preciso restaurar um maior orçamento para ações de defesa dos interesses dos povos originários. Mais recursos, disse, podem ajudar na diminuição dos conflitos relacionados à extração de minérios em terras indígenas.
— Precisamos avançar na política de mineração, com responsabilidade social — afirmou.
O coordenador-geral do Departamento de Geologia do Ministério das Minas e Energia, José Luiz Ubaldino de Lima, apontou que a região do garimpo é sensível do ponto de vista ambiental. Ele disse que a rastreabilidade vai além dos governos e é uma questão de Estado. Segundo Ubaldino, algumas medidas já vêm sendo implementadas pelo governo no sentido de viabilizar o rastreamento dos minérios preciosos. Ele ainda acrescentou que o ministério vem acompanhando as iniciativas legislativas que tratam da rastreabilidade.
Receita e BC
O chefe de gabinete da Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Eduardo Ferrari de Araújo, admitiu que o problema é complexo. Ele disse que o papel do BC seria o de regulamentar as instituições que fazem a primeira compra de lavra do garimpo. Segundo Araújo, há alguns anos o banco já participa de fóruns sobre o assunto.
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Ricardo de Souza Moreira, destacou que a prova de legalidade do ouro é feita por meio de declarações e recibos. Por força de lei, a responsabilidade é do vendedor. Ele lembrou que, no início do mês, a presunção da boa-fé do comprador de ouro foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ricardo Moreira ainda apontou a necessidade de formulação de uma lei para o compartilhamento da nota fiscal da compra de ouro com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos ambientais. Hoje, a Receita Federal só pode compartilhar seus dados com outros fiscos.
Funai
O presidente da comissão, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), lembrou que os senadores estiveram em Roraima, entre os dias 12 e 14 de abril. Ele ressaltou que a comissão só não chegou às terras ianomâmis por recomendação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O senador disse que, durante a audiência realizada em Boa Vista, foi possível perceber que a situação é crítica. Rodrigues pediu uma reflexão urgente do governo e uma maior participação dos senadores da comissão.
— Os indígenas mostraram a fragilidade em que estão vivendo, mesmo depois da operação do governo [de retirada de garimpeiros] — destacou.
Segundo Chico Rodrigues, a crise se reflete nos hospitais de Boa Vista, que têm registrado demanda crescente de indígenas. Ele ainda informou que 800 mil refugiados venezuelanos já passaram por Roraima, ampliando a crise no estado. De acordo com o senador, cerca de 100 mil ainda residem lá, a maioria de forma precária. Rodrigues ainda informou que a próxima diligência externa da comissão será no dia 28 de abril em Roraima.
O relator da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), reforçou o incômodo com a orientação da Funai, que impediu a ida dos senadores às reservas ianomâmis. Ele disse que fará uma reclamação formal ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Para Dr. Hiran, a comissão só tem buscado ajudar os indígenas, os garimpeiros e o país como um todo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também acompanhou parte da audiência. Ela elogiou a participação dos debatedores e apontou que, apesar de várias linhas ideológicas, os membros da comissão estão unidos na preocupação com a situação dos povos ianomâmis.
Comissão
Criada em fevereiro, a comissão tem oito integrantes e já ouviu representantes do governo, do povo indígena ianomâmi e dos garimpeiros, além de membros de entidades ligadas ao meio ambiente. Além disso, a comissão já fez uma visita a Roraima para verificar in loco a situação dos ianomâmis. Instalada no dia 15 de fevereiro, a comissão foi autorizada a funcionar durante 120 dias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado