Nos últimos anos, as plataformas estrangeiras de streaming de vídeo no Brasil cresceram muito rapidamente, exemplo da Netflix, Amazon Prime e Disney Plus. Para se ter uma ideia, cerca de 65% dos brasileiros com smartphones assinam esses serviços de streaming, segundo pesquisa da Mobile Time. Outros levantamentos, de 2021, registram que o Brasil é o segundo país que mais consome streaming no mundo. Mas as nossas plataformas, como a Globoplay que é líder nacional, ficam atrás das estrangeiras.
O isolamento social cerceou algumas formas de entretenimento, inclusive frequentar salas de cinema, o que colaborou para o acelerado crescimento dessas plataformas.
O setor de audiovisual é extremamente relevante na formação cultural de um povo. Não à toa, o Brasil há algum tempo vem se preocupando em estabelecer fontes de financiamento dessa modalidade de expressão da cultura nacional, fortalecendo sua atuação frente a uma competição assimétrica com empresas internacionais.
Em 2001, a MP 2.228-1 instituiu a Ancine e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional (Prodecine); e autorizou a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional. Essa MP posteriormente foi regulamentada pela Lei 10.454/2002.
A nova realidade deve ser acompanhada pelas políticas públicas, de modo que não fiquem defasadas e prejudiquem a vida dos brasileiros. Em março deste ano, protocolei o PL 483/22 que estabelece recolhimento de Condecine (Contribuição ao Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sobre a receita de empresas estrangeiras de streaming, na alíquota de 20%. Os recursos têm prioridade em sua destinação, que é gerar mais emprego e renda para o cinema e o audiovisual.
O projeto pretende também incentivar novas produções nacionais. Caso essas plataformas apresentem filmes e séries brasileiros, as verbas para a Condecine poderão ser abatidas. Por fim, debateremos os termos do projeto nas comissões da Câmara dos Deputados a fim de assegurar que os impostos não sejam repassados ao consumidor.
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As empresas estrangeiras de streaming faturam mais de 14 bilhões de reais por ano em nosso país, superando, inclusive, a TV aberta. Nada justifica esse tratamento especial de isenção tributária, enquanto a indústria de audiovisual nacional sofre com a falta de recursos. Se as salas de cinema, televisão e DVDs contribuem para a Condecine, e a tendência é que o setor digital cresça cada vez mais, é justo que essas empresas também cooperem para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro.
É um caminho natural que tais plataformas deem uma contrapartida financeira para o audiovisual e cinema brasileiros, já que interferem neste espaço e no mercado, o que, para muitos, caracteriza uma concorrência desleal. Em outros países, como a França, Espanha e Chile, já foram aprovadas medidas neste sentido.
O Chile estabeleceu recentemente um imposto de 19% sobre as operações de empresas digitais, entre elas a Netflix. A gigante do streaming negociou com as autoridades fiscais da França e Espanha e concordou em pagar impostos às receitas de Paris e Madrid pelas assinaturas vendidas nos dois países europeus. Já no Brasil, a Netflix é sub-tributada com apenas uma alíquota de 2% do ISS.
É fundamental para a saúde da vida cultural do país que o cinema e o audiovisual brasileiros possam continuar produzindo material de alta qualidade, evitando as crises financeiras que tanto já prejudicaram o setor.
Essa taxação, sem dúvida, trará um futuro melhor para a nossa arte.
*David Miranda é jornalista e deputado federal pelo PDT do Rio de Janeiro.