A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma espécie de “tribunal da Receita Federal”, voltou a discutir nesta quarta-feira (19) se os calçados da marca Crocs são pantufas ou sapatos de plástico permeáveis. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista e deve ser retomado em dezembro.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
O caso diz respeito à tributação. No processo, que se arrasta desde 2015, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acusa a Crocs de enquadrar os calçados em uma categoria que paga menos impostos para importação, a de pantufas.
Para a PGFN, a Crocs deve pagar 33,1 milhões, mais multa e juros, por ter realizado a importação desta forma entre 2011 e 2014.
Do outro lado, a empresa entrou com recurso para tentar mudar uma decisão anterior, que a obrigava a mudar a classificação dos calçados.
O caso, agora, está no Carf. A decisão não tem data marcada, mas deve acontecer em dezembro, e os conselheiros estão divididos.
Fonte: IG ECONOMIA