A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu nesta quinta-feira (27) que vai avaliar as consequências de uma eventual entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e os impactos da Política Brasileira de Inteligência nas relações exteriores e na defesa nacional. A partir da avaliação, caberá à CRE elaborar um relatório sobre as estratégias e políticas públicas desenvolvidas nessas duas áreas, ainda em 2023.
A avaliação da CRE sobre a eventual entrada do Brasil na OCDE atende a um pedido da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela lembra que os governos de Michel Temer (2016-2018) e de Jair Bolsonaro (2019-2022) fizeram diversas gestões pela adesão formal à OCDE, organização que reúne as maiores economias do mundo.
“A aproximação com a OCDE começou em 1991, através do Itamaraty, e foi aperfeiçoada por meio da adesão a vários comitês da OCDE nas décadas seguintes. A intenção de entrar como membro pleno no “clube dos ricos”, como a organização também é conhecida, foi formalizada em 2017 e considerada, a partir de 2018, como prioridade da política externa brasileira. Aderir à OCDE pode contribuir para promover a competitividade e o dinamismo de nossa economia, atrair investimentos e criar oportunidades empresariais”, defende Dorinha.
A senadora também acredita que a entrada do Brasil na OCDE beneficiará as políticas públicas brasileiras. Para ela, a avaliação da CRE ajudará o país a balizar sua adesão.
“Cabe ao Senado qualificar sua participação no processo de adesão, apresentando as vantagens e os riscos dessa eventual adesão”.
Já a análise da CRE sobre o impacto da Política Brasileira de Inteligência nas relações exteriores e na defesa nacional atende a um pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele lembra que entre as funções das atividades de inteligência, estão as pertinentes à defesa externa, à segurança interna e às relações exteriores.
“Nesse sentido, temos que avançar numa análise ampliada, por exemplo sobre o serviço exterior de Inteligência e a cooperação internacional de Inteligência, além de debater o marco legal nessa área, até hoje não constitucionalizado”, afirma Amin.
A CRE também avaliará outras políticas públicas em 2023. São elas a Política de Defesa Cibernética, a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, a Política Nacional de Atividades Nucleares, a Política Espacial Brasileira e o Programa Calha Norte.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado