Projeto de lei que facilita o credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, o Pronater, está na pauta da Comissão de Agricultura (CRA) desta quinta-feira (18), a partir das 8h. Originado da Câmara dos Deputados, o PL 5.019/2019, caso seja aprovado na comissão, seguirá para o Plenário do Senado.
O texto reduz de cinco para um ano o tempo de existência exigido de entidades privadas para que possam se credenciar no programa. Uma vez credenciada, uma entidade conta com recursos do Pronater para executar serviços de educação no meio rural para processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização de atividades e serviços, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.
O parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é pela aprovação, com emenda que estende às entidades públicas a isenção de exigência de progressividade do número de famílias a serem atendidas no Pronater: “Não faria sentido exigir a progressividade de entidades públicas, sobretudo se um ente estatal a criasse exatamente para finalidade de assistência técnica e extensão rural, considerando a dimensão e a necessidade do próprio ente”, argumenta o relatório.
Reservatórios
Também vão ao exame da CRA duas emendas de Plenário apresentadas ao PL 1.282/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O projeto libera a construção de reservatórios de água para irrigação em áreas de preservação à beira de rios e já havia sido aprovado em decisão terminativa da comissão em 2022. Mas recurso de senadores levou a proposta para análise do Plenário, onde recebeu emendas do ex-senador Paulo Rocha (PA) e da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A primeira emenda estabelece que seja excluída a previsão da aquicultura entre as hipóteses de intervenção em vegetação nativa; a segunda altera regras de licenciamento ambiental para a construção de reservatórios.
Em seu relatório, porém, o senador Esperidião Amin (PP-RS) vota pela rejeição das duas emendas. Após o exame pela CRA, a matéria retornará ao Plenáiro.
Microbacias
Volta à pauta da CRA o projeto que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas. O PL 4.778/2019 orienta agricultores a usarem corretamente a vegetação e os recursos hídricos localizados nessas áreas.
Pelo projeto, a política buscará evitar a degradação de recursos renováveis e aumentar a produtividade da agropecuária de maneira sustentável, além de estimular a participação dos produtores rurais no alcance desses objetivos. Também visa à redução de migração de pessoas do campo para a cidade. Apresentado pelo ex-deputado Chistino Aureo (RJ) e já aprovado na Câmara, o projeto é relatado na CRA pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), favorável à aprovação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado