O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última quarta-feira (16), que os interessados em instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos antidemocráticos terão até sexta-feira (17) para apresentar as assinaturas de apoio à criação do colegiado na Casa.
A ideia de criação desta CPI partiu da senadora Soraya Thronicke (União-MS) que reuniu em janeiro, após os atos golpistas que depredaram a sede dos Três Poderes, o número de assinaturas necessária para a comissão.
Thronicke ainda enviou uma ação para o Supremo Tribunal Federal pedindo que o Senado instalasse a comissão, no entanto, Pacheco afirmou que as assinaturas deveriam ter sido feitas durante a atual legislatura, iniciada em fevereiro.
“Será encaminhado hoje (quarta-feira) ofício aos subscritores do requerimento de autoria da senadora Soraya Thronicke de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a responsabilidade pelos atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 8 de janeiro de 2023 para que, caso queiram, ratifiquem as suas subscrições de maneira eletrônica no prazo de 48 horas, ou seja, até o final do dia 17 de março, sexta-feira. Novas subscrições serão também aceitas no mesmo prazo”, declarou Pacheco ontem.
Ainda, o deputado André Fernandes (PL-CE), da oposição ao governo, também já conseguiu reunir as assinaturas necessárias, durante a nova legislatura, para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos .
A CPMI é formada por um grupo de senadores e deputados, por isso, ela precisa de uma reunião com o Congresso para ser instalada. Segundo Pacheco, ainda falta construir um acordo para convocar as duas Casas.
Governo é contra a CPI
Em entrevista à Globonews, dias após os atos golpistas em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não era a favor da abertura de uma CPI para investigar o caso.
“O que nós podemos investigar numa CPI que a gente não possa investigar aqui e agora? Nós estamos investigando, tem mil e trezentas pessoas presas. O que você pensa que a gente vai ganhar com uma CPI? Nós (governo) temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, afirmou Lula.
Em janeiro, o petista destacou que a decisão cabe ao Congresso, mas disse que aconselharia deputados e senadores a não instalarem a CPMI. Na avaliação do presidente, a investigação já está sendo feita pelos órgãos competentes.
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Fonte: IG Política