Em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (31), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou a gestão do ministro Emmanoel Pereira à frente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Segundo Contarato, as ações do magistrado em prol da cidadania, empregabilidade e diversidade merecem destaque, especialmente medidas de acessibilidade, como a tradução simultânea, na língua brasileira de sinais (Libras), das transmissões televisivas das sessões da Corte. O senador lembrou que a iniciativa promove a compreensão dos julgamentos do órgão pelos mais de dez milhões de brasileiros com deficiência auditiva.
— Outro exemplo é a contratação de trabalhadores terceirizados com deficiência intelectual, incluindo pessoas com síndrome de Down, para prestarem serviços no TST em atividades compatíveis com suas habilidades. […] Igualmente, foram introduzidas medidas voltadas aos jovens, como o programa ‘Adolescente Jovem-Aprendiz’, lançado em abril de 2022, que ampliou o plano de aprendizagem anterior, para viabilizar a contratação de estudantes carentes, entre 14 e 24 anos, a fim de proporcionar-lhes experiência profissional com dignidade e respeito, e, com isso, abrir o leque de oportunidades para a ascensão social — citou o senador.
O combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho também mereceu atenção do ministro Emmanoel Pereira, disse Contarato. O senador lembrou que o presidente do TST apresentou ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta de ratificação da Convenção nº 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre o tema.
— Em iniciativa também voltada à igualdade de gênero, instituiu o Observatório Excelências Femininas, que tem como propósito o olhar institucional sobre a participação das mulheres no Judiciário trabalhista, com reflexões sobre o reconhecimento profissional das magistradas — lembrou.
Por fim, Contarato destacou o lançamento do selo e do carimbo postais em homenagem ao mês do trabalhador e aos 80 anos da Justiça do Trabalho, em parceria com os Correios.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)