Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, poderá voltar a fazer empréstimos consignados. Porém, tanto os valores como os descontos só serão liberados por volta do final de agosto.
Esse prazo é necessário para que o INSS altere a Instrução Normativa 138, que no momento encontra-se em análise da Procuradoria Federal Especializada, e posteriormente a Dataprev faça as alterações nos sistemas que permitam a implantação dos descontos. O cuidado na alteração da norma se dá pois essa é a primeira vez que benefícios do INSS terão margem para empréstimo diferentes: a do BPC será de 35%, enquanto a da aposentadoria é de 45%.
O normativo do INSS atualizado deve ser publicado ainda no início deste mês. Contudo, a implantação pela Dataprev deve ocorrer somente em agosto, dada a complexidade da mudança nos sistemas para se adequarem a essa diferença nas margens.
No último dia 20 de junho de 2023 o presidente Lula sancionou a lei 14.601 o qual volta a liberar o empréstimo consignado para os beneficiários do BPC LOAS. Com a nova legislação, os beneficiários do BPC poderão novamente contratar empréstimos consignados a partir de 2023. No entanto, aqueles que já possuem empréstimos ativos não poderão realizar refinanciamentos ou portabilidade.
Antes de a lei ser aprovada, o limite máximo estipulado pelo BPC era de 45% do salário dos beneficiários, sendo 35% destinados ao empréstimo consignado e 10% para utilização em cartões de crédito ou benefício consignado. Agora, de acordo com a Lei n.° 14.601, o limite foi reduzido para 35% do salário: 30% para empréstimos consignados e 5% para cartões de crédito e benefício consignados. Para um salário de R$1.320, por exemplo, é possível comprometer R$396 por mês em um novo empréstimo BPC.
Fonte: Economia