Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por unanimidade, aprovou nesta quarta-feira (15), durante a 1ª reunião extraordinária, o nome do deputado Paulo Araújo (PP) e de outros quatro membros titulares da comissão de saúde para comporem a Comissão Provisória Externa. Eles vão acompanhar a intervenção estadual na Secretaria de Saúde Pública de Cuiabá.
Agora a sugestão vai à votação em Plenário, durante a sessão desta quarta-feira (15), para a confirmação ou rejeição do nome de Paulo Araújo e de outros membros da comissão para acompanhar a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Ontem, terça-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já havia aprovado, por unanimidade, o Decreto nº 164/2023, publicado em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso
O presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União Brasil), sugeriu à Comissão de Saúde um membro, que será o presidente e que os Blocos Parlamentares indiquem um deputado para fazer parte da Comissão Temporária Externa.
Durante a reunião, os deputados integrantes da Comissão de Saúde também aprovaram o relatório que trata da Mensagem 36/2023, de autoria do governo do estado, que trata da intervenção do Estado na administração pública direta e indireta relacionada à área da saúde no município de Cuiabá.
Parte do decreto foi criticado por Lúdio Cabral. Segundo ele, no que tange ao objeto de intervenção está correto, mas “não sei se foi involuntário, Mauro Mendes desrespeita solenemente o Poder Legislativo no conteúdo do seu decreto. O que está na Constituição estadual, não considera a quem ele deve encaminhar os relatórios da intervenção, mas que os encaminhará ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado, mas a Constituição do Estado diz que ele deve prestar contas à Assembleia Legislativa”, disse o parlamentar.
Na intervenção, de acordo com o presidente da Comissão de Saúde, é importante que se mantenha o equilíbrio entre os poderes. Segundo ele, a Assembleia Legislativa tem um papel importante, durante os 90 dias de intervenção, de acompanhar o trabalho que vai ser feito pelo executivo estadual.
“Mas tudo isso poderia ter sido evitado. A partir da intervenção a saúde de Cuiabá possa produzir resultados positivos à população que hoje sofre por falta de atendimento”, explicou Lúdio Cabral.
Fazem parte da Comissão de Saúde os deputados titulares Lúdio Cabral (PT), presidente; o vice-presidente Paulo Araújo (PP), o deputado Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB) e Faissal (Cidadania).
Fonte: ALMT