Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator dos projetos que visam frear a alta dos preços dos combustíveis, confirmou a votação das propostas nesta quarta-feira (9). Segundo Jean Paul, ele vai analisar as emendas apresentadas até esta quarta e poderá fazer novas mudanças nos textos, mas a intenção é que o PLP 11/2020 e o PL 1.472/2021 sejam submetidos a voto. As propostas estão na pauta do Plenário desta quarta, em sessão marcada para as 16h.
— [Podemos] fazer algumas alterações agora, obedecendo algumas emendas. Mas a gente está decidido a votar os dois projetos hoje — apontou o relator em entrevista após a reunião, que ocorreu no início da manhã desta quarta, na residência oficial da Presidência do Senado.
O PLP 11/2020 determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país, enquanto o PL 1.472/2021 cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. Por falta de acordo, os dois projetos tiveram votação adiada no último dia 23. Alguns senadores apontaram possíveis prejuízos aos estados, outros manifestaram preocupação com o preço ao consumidor. No dia 16, as propostas já tinham sido retiradas de pauta, para que o relator construísse um texto consensual.
ICMS
Questionado sobre o eventual impacto da mudança do ICMS na arrecadação dos estados, Jean Paul frisou que o projeto apenas coloca ferramentas à disposição dos governadores.
— Estamos respeitando a autonomia deles. Estamos colocando as ferramentas que já estão previstas na Constituição — reforçou.
No projeto de lei complementar (PLP) que uniformiza o ICMS, a proposta é que os estados definam em conjunto uma alíquota sobre combustíveis, que seria aplicada por todos. Essa decisão seria tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, até o fim de 2022.
O ICMS passaria a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um percentual sobre o valor final da compra. Além disso, o cálculo do imposto seria feito uma única vez, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais ao final de toda a cadeia de distribuição. Isso eliminaria o chamado “efeito cascata” de incidência do ICMS.
Os combustíveis abrangidos pela mudança seriam a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel, a querosene de aviação e o gás liquefeito de petróleo e de gás natural.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)