Mesmo com a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), a tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) segue sem correção. Caso fosse corrigida pela inflação acumulada nos últimos anos, mais de 15,5 milhões de contribuintes que hoje pagam o imposto estariam isentos. O cálculo é da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Só não paga o imposto hoje quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Apenas 8,3 milhões de pessoas que declaram o IR estão nessa condição. Com a correção da tabela, todos que ganham até R$ 4.465,35 mensais estariam isentos. Ou seja, o número de pessoas isentas saltaria para 23,8 milhões.
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Com a inflação oficial do país atingindo 10,06% no ano passado, a tabela acumula defasagem de 134,52%. O percentual considera os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996, ano em que deixou de sofrer correções anuais.
Apenas no governo Bolsonaro, a defasagem está em 24,49%. A última correção foi realizada ainda em 2015, durante a gestão de Dilma Roussef (PT).
A defasagem da tabela leva pessoas com poder de compra cada vez menor para a base de contribuição – ou seja, há cada vez mais contribuintes obrigados a pagar imposto. Isso porque os salários sobem para corrigir a inflação, mas a tabela do IR segue igual.
Faz também com que muitos brasileiros passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, uma vez que reajustes salariais podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela.
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Deduções também estão menores
Os auditores também chamam atenção para outro fato: as deduções também estão menores do que deveriam ser.
O valor limite para dedução de despesas com educação, que hoje é de R$ 3.561,50 por pessoa ao ano, deveria ser de R$ 8.352,67. Já o desconto permitido por dependente incluído na declaração, atualmente de R$ 2.275,08 ao ano, deveria estar em R$ 5.335,67.
Promessa de campanha de Bolsonaro
Durante sua campanha presidencial em 2018, Bolsonaro havia prometido isentar do Imposto de Renda todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários mínimos — na época, um pouco menos de R$ 5 mil.
Em 2019, o valor foi reduzido para R$ 3 mil. Com a pandemia, a promessa foi adiada para 2022: “Vamos tentar, pelo menos em 2022, passar para R$ 3 mil”, disse o presidente em uma live no ano passado.
Com isso, já são sete anos sem reajuste nas faixas salariais de tributação e nas deduções permitidas. Neste ano, 34 milhões de brasileiros terão que apresentar a declaração do IR.
Correção está parada no Senado
Em 2021, o governo apresentou ao Congresso uma proposta para elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. O texto avançou na Câmara, mas enfrenta resistência no Senado.
O relator do projeto na Casa, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), quer ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 3,3 mil. A medida aumentaria o número de isentos, mas também, a renúncia de arrecadação.