A alteração do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de 2012), para destinar exclusivamente ao reflorestamento as áreas rurais de floresta nativa que sofrerem queimadas ilegais, será tema da audiência pública da manhã desta quarta-feira (11) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
A proposta consta do PL 135/2020, de iniciativa do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). “Nessas áreas, não se poderá fazer uso da terra para atividades como pecuária e plantio agrícola. Esperamos assim restringir o uso de terras dedicadas à queimada ilegal”, alega Kajuru na justificação do projeto.
A audiência será a segunda parte da reunião da CMA, cujo início está previsto para as 8h30.
Está confirmada a presença do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pedro Neto. Também foram convidados representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja); da Coalizão Ciência e Sociedade; do Observatório do Código Florestal; do MapBiomas e do Observatório de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.
O requerimento para a realização de audiência é do senador Zequinha Marinho (PL-PA). O presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou requerimento à parte solicitando a inclusão de quatro especialistas entre os convidados.
Em seu requerimento, Zequinha expressa receio de que o projeto prejudique os proprietários rurais. “Parte considerável das queimadas pode ter origem em ações de terceiros ou até mesmo por motivos espontâneos e naturais, situações que imputarão ônus injusto ao proprietário da área. Como se sabe, o fogo faz parte da dinâmica de alguns ecossistemas, como no caso do cerrado”.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)