O pré-candidato à presidência da República pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), Ciro Gomes, criticou as propostas do governo para frear os preços dos combustíveis e avaliou o chamado ‘teto do ICMS’ como um “truque eleitoreiro criminoso”. Para Ciro, o projeto ‘tira dinheiro da Saúde e da Educação para financiar o lucro exorbitante e selvagem do acionista minoritário [da Petrobras]’.
“E não é para solucionar o problema, é para atravessar o periodo eleitoral. É até dezembro”, disse ele em entrevista ao podcast O Assunto, do g1.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, em trâmite no Congresso Nacional, limita a cobrança do ICMS, que é um imposto estadual, sobre combustíveis, energia e telecomunicações em até 17%. O texto já foi aprovado pela Câmara e deve ser votado nesta segunda-feira (13) pelo Senado.
Governadores estimam que, se aprovada, a medida pode gerar uma perda de arrecadação de até R$ 100 bilhões aos estados.
Nesta segunda, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) enviou um documento ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo compensação integral das perdas de arrecadação com as mudanças na cobrança do ICMS.
Ciro também sinalizou que deve mudar a política de preços da Petrobras caso seja eleito. Atualmente, a petroleira baseia seus preços de acordo com a cotação do petróleo no mercado internacional e a variação do câmbio. É o chamado Preço de Paridade Internacional (PPI).
Ele criticou o lucro da empresa, que, segundo ele, seria de 38%, enquanto no resto do mundo, outras petroleiras supostamente lucrariam 7%.
O pedetista defendeu que, em vez do PPI, se adotasse uma política de ‘custo e rentabilidade’. Disse que a Petrobras cobraria da população os seus custos de produção em reais + uma rentabilidade em linha com o que chamou de “melhores práticas internacionais”, até que se chegasse a 7% de lucro, + uma porcentagem de amortização.
Afirmou que no primeiro dia de seu mandato publicaria dois editais. Um deles seria para revogar a política de preços de paridade de importação e implantar a “política de paridade de exportação”. O outro seria para demonstrar o interesse do governo em comprar ações de acionistas minoritários da Petrobras até o limite de integralizar 60% do capital da empresa.