O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) defendeu a regulamentação da atividade de garimpo artesanal, segundo ele explorada por trabalhadores buscam o sustento próprio e de suas famílias. O senador sugeriu que se imponham limites aos fiscais do Ibama, do ICMBio e da Polícia Federal e que se regulamente a forma como os os garimpeiros são abordados.
Chico Rodrigues disse que isso poderia evitar o que ocorre em Roraima, onde autoridades estariam agindo como “juiz e executor” ao destruir os equipamentos do garimpo. Para ele, é preciso respeitar o amplo direito de defesa assegurado pela Constituição, tanto administrativa quanto judicialmente.
— Acredito que, se houver suspeição de ato ilícito, os equipamentos ou bens devem ser averiguados e, em havendo algum indício de crime, serem apreendidos, para, assim, após uma investigação justa e respeitosa, terem a destinação determinada pela justiça. Mas nunca a destruição, como está sendo feito hoje em todas essas operações do Ibama, do ICMBio, da Polícia Federal, contra esses pais e mães de família que trabalham com o suor do seu rosto para levar o pão de cada dia para a sua mesa — disse o senador.
Chico Rodrigues declarou ainda que a garimpagem artesanal, como qualquer atividade extrativista, garante o sustento de milhares de famílias e pode ser explorada sem depredar o meio ambiente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)