A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que cria um cadastro nacional de pesquisadores com liberação imediata para importar mercadorias destinadas a estudos científicos. A proposta, do senador Romário (PL-RJ), recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Agora o texto será analisado de forma terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL 2374/2019 altera a Lei 8.010, de 1990, que regula as importações de bens destinados à pesquisa científica. Com as modificações, o projeto busca acelerar a liberação de materiais estrangeiros usados nos estudos. Para isso, é proposta a criação, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de um cadastro nacional de pesquisadores e entidades que executem programas de pesquisa.
Com o cadastro nacional do CNPq, pesquisadores poderão adotar procedimentos de importação mais simplificados. Os bens destinados à pesquisa científica e tecnológica terão licenciamento, isenção de impostos, desembaraço aduaneiro e liberação imediata, independentemente do valor. Além disso, os cientistas poderão ingressar no país portando os materiais de estudo perante a apresentação do termo de liberação.
Emendas
Flávio Bolsonaro apresentou cinco emendas para o projeto. Na redação original, apenas o pesquisador seria responsabilizado caso usasse os materiais importados para outras finalidades que não sejam científicas. O relator propôs que, nesses casos, as instituições credenciadas também sejam tidas como corresponsáveis pelo desvio do uso e por suas consequências.
O senador também sugeriu que, após a aprovação do projeto, o Poder Executivo tenha 180 dias para regulamentar a aplicação das novas normas de importação de bens para estudos científicos. As demais emendas foram de redação.
— Todas as alterações foram feitas em conjunto com a assessoria do senador Romário para que o projeto fosse aprimorado — garantiu Flávio Bolsonaro.
De acordo com dados apresentados por Romário, 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado