A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado tem reunião marcada para esta quinta-feira (7), às 11h. Entre os itens que estão na pauta da CCT está o projeto de lei que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade em todo o território brasileiro (PLC 153/2017). De autoria do ex-deputado federal André Moura (SE), o texto tem o parecer favorável do relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O projeto prevê que o documento será emitido pelo sindicato da categoria. Caso não haja um sindicato na região, a carteira poderá ser confeccionada por federação devidamente credenciada e registrada junto a órgãos competentes. O texto também prevê que o modelo da carteira de identidade do radialista será estabelecido pela federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”.
Rogério Carvalho manteve o parecer aprovado no mês passado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Segundo o relator, é graças ao trabalho dos radialistas que “a chama da comunicação via rádio se mantém acesa”. Assim, acrescenta ele, é justo que a categoria passe a ter sua carteira profissional reconhecida como prova de identidade.
Se for aprovada na CCT, a matéria seguirá para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Outorgas e audiência
A CCT também deve votar nesta quinta-feira uma série de projetos que tratam de outorga (ou renovação de outorga) para o funcionamento de rádios e TVs. Um desses projetos renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia, região administrativa do Distrito Federal (PDL 463/2019).
Também consta da pauta um requerimento de audiência pública (REQ 7/2022-CCT) apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Ele solicita debate sobre avanços tecnológicos e inovações para a prevenção de desastres naturais, aplicados à defesa civil e à sua estrutura logística, em áreas urbanas ou turísticas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)