A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) a PEC da Transição, que alivia as contas públicas para o próximo ano e abre espaço no orçamento da União em 2023. No primeiro turno, a proposta foi acatada por 331 deputados, enquanto 168 foram contra a proposta. Os parlamentares ainda devem votar o texto em segundo turno e os destaques.
O texto abre espaço de R$ 168 bilhões no orçamento no próximo ano e libera o aumento de investimentos do novo governo. Ao contrário da matéria aprovada no Senado, a PEC terá validade de apenas um ano.
Após ser eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentava encontrar alternativas para aumentar gastos no próximo ano para cumprir promessas feitas na campanha. Uma delas é a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em parcelas de R$ 600.
Além do valor retirado com o benefício social, o valor deve ser usado para investimentos em infraestrutura e retomada de programas, como o Farmácia Popular. A verba também será destinada para recursos na Educação, Saúde e combate à fome.
Segundo o texto, a União poderá retirar R$ 145 bilhões para gastos extras e outros R$ 23 bilhões para destinação em investimentos. A proposta contempla o uso de R$ 24 bilhões de contas extintas do PIS/Pasep também para novos investimentos.
O texto, caso seja aprovado em 2º turno, seguirá para sanção presidencial. A proposta, entretanto, só deverá ser entregue ao Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro, quando Lula assumirá o Palácio do Planalto.
Negociações
Após o segundo turno das eleições, Lula e sua equipe passaram a se movimentar para aumentar as despesas da União no próximo ano e cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral. A PEC foi a alternativa encontrada com maior segurança jurídica, o que aliviaria as ameaças de irresponsabilidade fiscal sobre o governo petista antes mesmo da posse.
No começo de dezembro, a proposta foi aprovada pelo Senado e estava travada na Câmara dos Deputados para negociações. O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), e Lula tinham acordo, mas o cenário no decorrer desta semana.
No domingo (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, retirou o gasto do Bolsa Família do teto de gastos, mas o valor de folga abaixo do esperado movimentou congressistas petistas e apoiadores de Lula para a manutenção da proposta. A decisão de Mendes foi vista pelo PT como forma de aumentar a barganha com a PEC e aliviar ainda mais as contas de 2023.
Com a PEC já colocada na mesa, os petistas flertaram com a derrota no Congresso Nacional após o STF pôr fim ao Orçamento Secreto. O último voto, proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi visto por Lira e seus aliados como uma interferência do PT.
Nas últimas horas, o presidente da Câmara e membros do Centrão passaram a atuar para barrar a proposta. Na manhã desta terça, entretanto, Lira se reuniu com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou que manterá o texto pautado caso a cúpula petista aceitasse reduzir o tempo de duração da proposta de dois para um ano.
A medida força o PT a enviar um novo projeto para a Câmara dos Deputados com alternativas para dotação orçamentária de 2024. O novo governo ainda deverá enviar um projeto de lei para tirar a regra do teto de gastos da Constituição e regulamentar a âncora fiscal no país.
Fonte: IG ECONOMIA