O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que o governo deve publicar nesta sexta-feira (24) uma Medida Provisória reajustando para 10% o valor do laudêmio pago por imóveis localizados nos chamados terrenos de marinha, à beira-mar. O chefe do Executivo disse que a tarifa teve um aumento de 50%.
“A MP está pronta, conversei agora há pouco com meu chefe de gabinete em Brasília, ele falou que essa medida provisória deve ser publicada em diário oficial da união extra amanhã. E de 50% volta para 10% o reajuste. É o que a gente podia fazer”, disse durante a live semanal.
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Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga os donos dos imóveis a comprarem a parte remanescente da União, impactando bens que valem para o governo entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão.
O impacto, tanto no bolso dos proprietários como nas contas do governo, seria bilionário, caso a proposta seja aprovada pelo Senado, e obrigaria os proprietários a pagarem, em até dois anos, 17% dos valores de seus bens, o que daria essa soma aos cofres públicos de até R$ 1 trilhão.
Além disso, a PEC transfere parte dos terrenos no litoral para estados e municípios e autoriza a regularização de terrenos irregulares, o que poderia favorecer a grilagem e a judicialização destes imóveis.
Bolsonaro atrelou o aumento no valor do laudêmio à valorização das plantas dos imóveis. O pedido para uma solução teria partido da deputada federal Rosana Valle (PL). O presidente também chamou de “absurdo” o reajuste para 50%.
” Houve uma mudança no valor da planta. Então, como a planta subiu o valor bastante, o laudêmio acompanhou. Chegou na casa dos 50% […]. Ela [Rosana Valle] veio para o PL há pouco tempo e é uma deputada bastante ativa. A questão do laudêmio, ela entrou em contato comigo, eu liguei para o SPU, Patrimônio da União, que é encarregado disso aí. Falei, ‘não é atender à deputada, que é o justo o pleito dela. Vamos atender à população. Por intermédio da deputada Rosana Valle’. E assim nós fizemos. Qual era a saída? Conversei com a economia. Porque um aumento de 50% no laudêmio é um negócio absurdo”, afirmou Bolsonaro.