O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou nesta quarta-feira (5) a nomeação de até 625 policiais rodoviários federais aprovados no último concurso. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).
De acordo com a Lei Eleitoral, a nomeação de servidores durante os três meses antes do primeiro turno até a posse dos eleitos – ou seja, entre 2 de julho a 1º de janeiro de 2023. Portanto, a assessoria de comunicação do governo garantiu que a nomeação será possível por exceções previstas na legislação.
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Uma das exceções citadas foi “a nomeação necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo”. Assim, Bolsonaro autorizou a nomeação dos candidatos aprovados no curso de formação da PRF.
Em comunicado, a Secretaria Geral da Presidência afirmou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que os novos agentes foram aprovados por conta de demandas elevadas durante o período eleitoral e viagens do governo durante o extensivo calendário de feriados e férias no final de 2022 e início de 2023.
A pasta reconheceu a necessidade da contratação urgente dos policiais, argumentando que “a não nomeação imediata de pessoal para a Polícia Rodoviária Federal comprometeria o funcionamento inadiável das atividades de segurança pública e segurança viária”.
O governo federal já havia usado a mesma exceção para a nomeação de até 561 aprovados no último concurso da Polícia Federal. O resultado do concurso será divulgado nesta quinta-feira.
Fonte: IG ECONOMIA