A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) proposta do senador Flávio Arns (Podemos-PR) que permite o acesso das cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro Oeste (FDCO). O PLP 262/2019 teve relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e seque agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
O autor alega que os fundos têm recursos para “projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas” e que permitir o acesso a eles desenvolverá o setor cooperativo, que gera emprego e renda.
Segundo o relator, o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo oferece a seus cooperados um portfólio completo de produtos e serviços financeiros. As cooperativas de crédito, que são instituições financeiras sem fins lucrativos reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, têm mais de 6,5 mil pontos de atendimento em todo país. São mais de 11,5 milhões de cooperados em aproximadamente 2,2 mil municípios, informa Paim.
— O segmento auxilia na inclusão financeira, na manutenção e melhor equilíbrio dos índices demográficos, colaborando para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas no interior do país, gerando riqueza e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros — defendeu o senador.
Paim ainda ressaltou que as cooperativas de crédito podem ser importante fonte de desconcentração bancária porque elas operam como um banco múltiplo. E ainda costumam praticar taxas de juros e tarifas menores, seja por serem geridas pelos cooperados, sem fins lucrativos, seja pela tributação diferenciada.
Dívidas com o Ibama
Outro projeto na pauta da CAE desta terça-feira, o PL 3.475/2021, teve a votação adiada. A proposta prevê formas de liquidação ou parcelamento de dívidas de pequenos produtores rurais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O autor, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), explicou que o governo pediu mais prazo para apresentar alguns ajustes no texto. Ele sugeriu que o projeto retorne à pauta na próxima semana.
O relator da matéria na CAE é o senador Zequinha Marinho (PL-PA), que é favorável à aprovação do texto. Ele cita os “prejuízos significativos no Brasil e no mundo” decorrentes da pandemia de covid-19, que atingiu vários setores da produção rural, e argumenta que a renegociação de dívidas contribui para reinserir produtores no mercado de crédito.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)