O secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira (25) que o Auxílio Brasil não terá parcela mínima de R$ 600 na proposta do Orçamento para 2023, que precisa ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
“Temos um marco legal e a obrigação do marco legal é de um auxílio de R$ 400. Acho que não vamos ter uma mudança de marco legal até a PLOA [proposta de orçamento]. Acho que a PLOA deve vir com R$ 400”, disse Colnago em entrevista coletiva.
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Segundo o secretário, caso o desejo do governo seja manter o benefício em R$ 600, serão necessários mais R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Valor que teria que ser encaixado dentro do teto de gastos, lei que regula aumento da verba da União de acordo com a inflação no ano enterior.
“As últimas discricionárias [não obrigatórias] estavam em 120 bilhões, 130 bilhões [ao ano], então criar um conjunto de obrigatórias que somam 50, 60 bi, nosso volume de discricionária vai cair para 70 bi, o que seria muito difícil ao longo do exercício”, afirmou Colnago.
“Em torno de 70 baixo [bilhões de despesas discricionárias], talvez a gente consiga sobreviver atender o mínimo das políticas, mas é um desafio”, completou.
Neste domingo (24), durante a convenção do PL, que oficializou a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, o mandatário afirmou que manterá o benefício em R$ 600 no ano que vem. “ Conversei essa semana com o Paulo Guedes e esse valor [de R$ 600] será mantido a partir do ano que vem ”, declarou.
Seu rival na eleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também disse que manterá o novo valor, que começa a ser depositado no dia 9 de agosto, e vai, inicialmente, até dezembro deste ano.
Os R$ 200 a mais foram propiciados pela PEC Eleitoral, que destinou R$ 27 bilhões fora do teto de gastos para ampliação do benefício. Isso porque driblou a lei eleitoral, que proíbe criação ou ampliação de benefícios em ano de disputa eleitoral.
Segundo Colnago, a lei não obriga o governo a manter o valor do benefício ampliado. Por isso, diz, a tendência é que a proposta orçamentária preveja um Auxílio Brasil de R$ 400.
O secretário também disse que trabalha com a o fim das desonerações aos combustíveis, implementadas pelo governo neste ano para reduzir o preço das bombas.
Fonte: IG ECONOMIA