O reajuste de benefícios a servidores federais como forma de aplacar demandas por aumento salarial pela categoria estoura o limite de R$ 1,7 bilhão para esta finalidade no Orçamento de 2022. Levantamento feito pelo EXTRA mostra que, apenas com a recomposição pela inflação acumulada desde o último reajuste, o governo teria que destinar pelo menos R$ 3,23 bilhões para custear aumentos nos principais benefícios a servidores e empregados civis da ativa.
A discussão foi aventada dentro da equipe econômica nos últimos dias, como mostrou o jornal Folha de S. Paulo. A medida teria efeito para contornar as demandas por aumento salarial por servidores públicos federais, iniciadas depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou reajustes a policiais federais, rodoviários federais e penitenciários federais, visto como aceno às bases eleitorais.
Mesmo com a possível estratégia, a conta fiscal não fecha. Os valores dos principais benefícios estão bastante defasados. A quantia recebida de auxílio-alimentação (R$ 458), auxílio-creche (R$ 321) e auxílio natalidade e funeral tiveram a última atualização em janeiro de 2016. Já o auxílio-saúde, que custa em média R$ 144,49, foi corrigido em abril de 2019. Apenas com servidores e empregados civis da ativa, a União gastou R$ 8,8 bilhões com as gratificações em 2021.
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Dados levantados pelo EXTRA no portal de Planejamento e Orçamento apontam que, se o governo federal decidir aplicar uma recomposição pela inflação acumulada no período — de 36,9%, entre 2016 e 2022, e de 18,8%, entre 2019 e 2022 — e, portanto, sem reajuste real, deveria destinar R$ 3,23 bilhões a mais, apenas a esses benefícios. O valor é R$ 1,53 milhão superior ao teto para aumento de salários do funcionalismo descrito no Orçamento.
Conta fiscal não fecha
A estratégia que estaria em discussão entre o quadro técnico do Ministério da Economia é avaliada por especialistas e representantes sindicais como manobra para agradar servidores da ativa.
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Na avaliação de Ana Claudia Alem, especialista em contas públicas e professora do Ibmec Rio, o aumento nos benefícios é legítimo pela base fiscal, mas não há espaço orçamentário. De acordo com ela, é improvável que o governo consiga abrir crédito extraordinário ou realocação de receitas para custear o reajuste.
A solução, segundo Ana Claudia, seria alocar verba de outra rubrica dentro de custos com o funcionalismo, mas seria suficiente apenas para despesas menores.
“Se o presidente ver que fazer isso (reajustar só uma categoria de benefício) já seria importante de fazer e aumentaria a popularidade entre o funcionalismo, acho que o Ministério da Economia não teria objeção”, explica.
Servidores alegam que reajuste é insuficiente
Na outra ponta, servidores federais criticam a medida por não contemplar as demandas da categoria e excluir os servidores aposentados e inativos, já que os benefícios são destinados apenas a funcionários da ativa.
“A correção de benefícios atenua o problema, mas não resolve em nada. E hoje temos mais aposentados que ativos, então corrigir só os benefícios seria deixar mais da metade dos servidores descobertos”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado.