O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta terça-feira (27) que a intenção do governo federal é aprovar o arcabouço fiscal segundo o relatório do Senado. O projeto voltou à Câmara após sofrer alterações que retiraram gastos do limite fiscal, liberando mais espaço no Orçamento.
O relator no Senado, Omar Aziz, retirou do texto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
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“Tanto a Câmara quanto o Senado fizeram ótimos trabalhos. Vamos ter a oportunidade de conversar com os líderes. A ideia é manter o texto aprovado no Senado. Achamos que o texto final do Senado mantém o equilíbrio de responsabilidade fiscal com responsabilidade social, sinaliza positivamente que o Brasil vai investir mais em saúde, educação, infraestrutura, sem ser irresponsável do ponto de vista fiscal”, afirmou o ministro, que acredita na votação do texto enviado à Câmara na semana que vem.
A declaração foi dada após reunião, no Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PE-CE).
Segundo Padilha, a principal alteração feita no Senado que deve ser mantida é a da regra do IPCA, que teve como origem uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), líder do governo no Congresso, que pode evitar um corte de até R$ 40 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2024.
O relator do projeto na Câmara , Cláudio Cajado , no entanto, indicou que deve reverter as mudanças feitas no Senado. Cajado disse que os senadores não seguiram “justificativas técnicas” para excluir as despesas do teto.
Fundeb e FCDF já estavam fora do arcabouço fiscal na proposta inicial do governo, mas Cajado decidiu incluí-los e não ficou satisfeito com a reversão da decisão proposta pelo Senado.
Fonte: Economia