O projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado na quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados, deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a Plenário. A informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após reunião do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, com líderes partidários, nesta quinta (25). Pacheco ainda não anunciou a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023).
O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), reforçou a necessidade de tramitação na CAE. Para ambos os senadores, é necessário um olhar técnico sobre a matéria. Wagner ainda completou que o projeto pode passar também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que a relatoria deve ficar com o Partido Social Democrático (PSD).
— Em princípio, vai passar pela CAE, podendo ir para o Plenário. Ir direto para o Plenário é sempre mais complicado, porque não aprofunda a matéria, os senadores querem ter essa oportunidade. Está se discutindo se passa pela CCJ ou não. O relatório, em princípio, é do PSD, mas não está definido um nome — disse Wagner.
Na quarta-feira, Pacheco afirmou em entrevista que espera a aprovação do projeto pelo Senado ainda no mês de junho.
O novo regime fiscal para as contas da União deve substituir o atual teto de gastos. O projeto fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Pelo texto aprovado na Câmara, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.
Com Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado