O Plenário do Senado aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 329/2021 que ratifica os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016. Os protocolos ampliam o número de membros da composição do Conselho e da Comissão de Navegação Aérea da Organização da Aviação Civil Internacional, passando, respectivamente, de 36 para 40 e de 19 para 21.
Fonte: Agência Senado