O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e a equipe de transição de governo optaram por seguir com a PEC da Transição no Congresso Nacional, ao invés de abrir um crédito extraordinário via Medida Provisória. A decisão foi tomada em reunião no domingo (6), com a participação de aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na visão da cúpula petista, a PEC dará mais segurança jurídica e política para o país. A equipe de Alckmin entendeu que a criação de MP poderia ser considerada uma “canetada” e o novo governo poderia ter problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão contrária alguns dos apoiadores de primeira ordem de Lula, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que veem o novo governo refém do Centrão antes de mesmo da posse.
O texto deve prever o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, além de bancar o salário mínimo com aumento real. A medida também deve reorganizar o orçamento da União para 2023. Ao todo, o novo governo quer usar R$ 175 bilhões fora do teto de gastos.
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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve ser um dos financiadores da proposta. As negociações também têm o senador Wellington Dias (PT-PI) na comissão de frente.
Nesta segunda-feira (7), Alckmin e sua equipe vão se reunir com Lula em São Paulo (SP) para apresentar o texto final da PEC. A medida deve ser entregue no plenário do Congresso Nacional nesta terça-feira (8).
A equipe de transição corre contra o tempo para aprovar a proposta até 15 de dezembro. Para isso, Geraldo Alckmin defende a tramitação inicial no Senado, onde deve passar com maior facilidade, e depois encaminhar o texto para a Câmara dos Deputados. Nesse meio tempo, a equipe de transição ganha espaço para negociar o texto com parlamentares do Centrão, principalmente os correligionários do MBD, PSD e União Brasil, alvos da cúpula petista para a formação da nova base governista.
Fonte: IG ECONOMIA