O vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (8) que a liberação de verbas no Orçamento do ano que vem para cumprir as promessas feitas na campanha deve vir por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição.
O ex-governador de São Paulo acrescentou ainda que o desenho final da medida deve sair nas próximas 48 horas.
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Após a reunião com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, Alckmin defendeu investimentos em infraestrutura, despesas adicionais com o Bolsa Família de 600 reais, além de recomposição de gastos para serviços públicos importantes, como os de saúde, e conclusão de obras.
“Um investimento mínimo, porque o investimento público atrai investimento privado, ajuda a economia a crescer”, disse.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, nesta quarta (9), para definir o rumo da PEC. A intenção do relator do texto, Marcelo Castro, é que ela comece pelo Senado, para depois ir à Câmara.
Nessa PEC, ainda em discussão, há outras promessas de campanha a serem abarcadas, como o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e o reajuste da tabela do Imposto de Renda.
Há ainda a possibilidade de o acréscimo no Auxílio Brasil ser permitido via Poder Judiciário, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que desobriga o pagamento do benefício dentro do teto de gastos.
Com isso, Lula não precisaria do Legislativo para viabilizar a promessa de campanha, já que o atual presidente Jair Bolsonaro reservou R$ 400 para o programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fonte: IG ECONOMIA