O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (12) que apoia “pequenos reparos” no texto da reforma tributária, que está em discussão no Senado após aprovação da Câmara.
“Pequenos reparos serão feitos na reforma tributária pelo Senado, por isso é um sistema bicameral. O Senado deve trazer segurança jurídica para investimentos já realizados. A posição do governo não é tirar empresas de lugar nenhum, mas consolidá-las”, afirmou Alckmin, no programa “Bom dia, ministro” da EBC.
Entre os desejos do ministro, está o reestabelecimento da emenda que garante incentivos ao setor industrial. O artigo havia sido retirado pelos deputados e previa benefícios tributários até 2032.
A emenda havia sido pleiteada pelo governo federal, inclusive pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois ajudaria montadoras como a chinesa BYD, que se estabeleceu no Brasil neste semestre.
Mesmo assim, o ministro fez questão de elogiar o avanço da medida.
“O projeto aprovado na Câmara foi um bom projeto. Não é perfeito, mas 95% (do texto) é avanço.”
O vice-presidente também defendeu a criação do Conselho Federativo, órgão que irá gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS.
“O objetivo da Reforma Tributária não é prejudicar um e ajudar outro. É ter um equilíbrio federativo. (…) Ninguém vai interferir nos recursos de estados e municípios. Ninguém vai tirar dinheiro de ninguém. Não depende nada do Governo federal”, analisa, sobre a composição do Conselho.
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Fonte: Economia