A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo federal, assumiu a defesa de uma ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro processada por improbidade administrativa sob acusação de ter sido fantasma no gabinete dele na Câmara dos Deputados. A AGU apresentou uma defesa em conjunto representando ao mesmo tempo Bolsonaro e Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí.
A justificativa apresentada pela AGU à Justiça Federal foi que ela trabalhou como agente pública e, por isso, tem direito a ser defendida pelo órgão. Na sua manifestação, a AGU argumenta que portarias e legislações vigentes “autorizam este órgão federal a representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições”.
O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março, elencando provas de que ela, apesar de ter lotação em Brasília, nunca compareceu à capital federal nem produziu documentos para o exercício do mandato parlamentar de Bolsonaro. Ela morava em Angra dos Reis, onde tinha uma loja de açaí, que levava o seu nome.
Na defesa, a AGU argumenta que Wal do Açaí não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília nem precisava ter qualificações técnicas específicas para exercer o cargo de secretária parlamentar.
“Com efeito, o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete”, argumentou o órgão.
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