O Senado adiou a votação do projeto que autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O PLC 102/2018 seria apreciado em Plenário nesta terça-feira (21), mas teve sua votação adiada. O relator da proposição, senador Paulo Rocha (PT-PA), pediu a retirada de pauta do projeto, para entendimento com a liderança do governo. A matéria será reincluída na pauta oportunamente.
De autoria da ex-deputada Marinha Raupp (MDB-RO), o PLC 102/2018 altera a lei que cria o Pronatec (lei 12.513, de 2011). Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos, devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato — e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec.
O texto a ser votado no Senado (PL 3.144/2015, na Casa de origem) acrescenta a esse rol de possíveis executoras do Pronatec as instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural. O projeto foi aprovado na Comissão de Educação (CE) em 9 de junho, sob a relatoria de Paulo Rocha.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)