Foi adiada para terça-feira (23) a instalação e eleição do presidente da comissão temporária externa do Senado que deve verificar a situação da travessia de ferryboat entre a ilha de São Luís e o território continental do Maranhão. A escolha estava prevista para esta quarta-feira (17), mas foi remarcada após uma série de questões de ordem apresentadas pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A comissão temporária foi requerida pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA). Com prazo de funcionamento de 120 dias, o colegiado é atualmente formado por três titulares: além de Roberto Rocha, integram o grupo os senadores Roberth Bringel (União-MA) e Angelo Coronel (PSD-BA). Dois dos três suplentes já foram indicados pelos partidos: Eliziane Gama e Eduardo Girão (Podemos-CE).
Na reunião desta quarta-feira, Eliziane questionou justamente a composição do colegiado. Ela lembrou que outras comissões externas em funcionamento no Senado são formadas por um número maior de parlamentares, de 9 a 11 integrantes. Segundo a senadora, a composição de apenas três membros não permite o contraditório e desrespeita o critério da proporcionalidade que deve orientar os trabalhos na Casa.
— Por que não temos uma comissão de 11 membros? Por que temos que ter só três? Para apenas dois formarem a maioria? Isso é ditadura. Isso não se aceita, não se admite — afirmou.
Eliziane Gama questionou ainda a possibilidade de eleição do presidente do colegiado pelo sistema remoto. De acordo com o Regimento Interno, a escolha deve ser feita por meio do voto secreto, o que — de acordo com a parlamentar — só seria possível no formato presencial. Nesta quarta-feira, apenas ela e Eduardo Girão estavam presentes na sala da comissão. Roberto Rocha e Roberth Bringel participaram remotamente.
Roberto Rocha apresentou algumas propostas de acordo para viabilizar a instalação da comissão externa nesta quarta-feira. Ele sugeriu, por exemplo, que Eliziane Gama fosse aclamada por unanimidade como presidente do colegiado. Além disso, chegou a abrir mão de uma eventual indicação à relatoria do colegiado e cogitou sair do grupo para assegurar a presença de outro parlamentar que atendesse ao critério de proporcionalidade. Mas as propostas não foram aceitas.
— Declino do direito de ser membro titular para ser suplente. E declino em favor de Eliziane, com o senador Roberth Bringel como relator. É competência nossa como senadores legislar e fiscalizar. A gente não pode deixar de fiscalizar porque é ano de eleição. No Brasil, tem eleição de dois em anos. Só pode fiscalizar em ano ímpar? — questionou.
Mais idoso entre os integrantes da comissão externa, Roberth Bringel presidiu a reunião desta quarta. Ele rejeitou as questões de ordem apresentadas por Eliziane, que anunciou a formulação de recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Diante do impasse sobre a possibilidade de eleição do presidente do colegiado pelo sistema remoto e por sugestão do senador Eduardo Girão, Bringel decidiu pelo adiamento da instalação. Ele sugeriu ainda que Eliziane Gama apresente um requerimento para a ampliação da composição do colegiado.
“Situação precária”
Roberto Rocha apresentou o requerimento para a instalação da comissão externa em junho. Ele lembra que a cidade de São Luís tem apenas uma ligação ao continente por transporte rodoviário, por meio da ponte do Estreito dos Mosquitos, na BR-135.
Os terminais de embarque e desembarque do ferryboat pertencem à União, mas estão cedidos temporariamente ao governo estadual. Segundo Roberto Rocha, a transferência do serviço para a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) gerou uma “situação precária”.
“Houve uma sucessão de eventos, com tentativas frustradas de licitação, intervenção na empresa Serviporto e gestão estatal direta. Por fim, em 2021 foi realizada nova licitação, vencida pela empresa paraense Celte Navegação, que sequer possuía ativos de navegação marítima”, destacou o parlamentar.
Em maio, o governo estadual anunciou o distrato com a empresa por “total incapacidade de atender o escopo dos serviços licitados”. Além de diligências ao local, a comissão temporária deve ouvir representantes do Ministério da Infraestrutura, do Comando da Marinha e da Procuradoria-Geral da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado