Foi adiada mais uma vez a primeira sessão de discussão da PEC 13/2019, que cria o “IPTU verde”. O texto permite uma cobrança distinta do imposto para imóveis com ações de sustentabilidade. De acordo com a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o adiamento foi um pedido dos prefeitos, que queriam discutir melhor a proposta. A discussão da PEC deve ficar para março.
— Os prefeitos fazem uma solicitação para ter o maior conhecimento e aprofundamento desta pauta. Eu queria pedir a Vossa Excelência que se comprometesse conosco para que a proposta retornasse nas próximas três semanas, já que o a discussão já vem se arrastando há muitos meses aqui no Congresso Nacional — disse a senadora ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Pacheco atendeu ao pedido da relatora e de integrantes da Frente Nacional de Prefeitos e afirmou que a PEC será reincluída na pauta em março.
De acordo com a proposta, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), os municípios poderão estabelecer alíquotas diferentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades com adaptações para aproveitamento de água, permeabilidade do solo e utilização de energia renovável. Além disso, a PEC determina que o IPTU não será cobrado sobre a parcela do imóvel que tenha vegetação nativa.
Um dos principais pontos de discordância é justamente a obrigatoriedade de isenção de IPTU para a parcela de vegetação nativa. Uma emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) torna opcional o desconto do IPTU nesse caso. Segundo Bezerra, a obrigatoriedade de isenção levaria a uma perda de receita muito grande para os municípios. Essa emenda é apoiada por prefeitos que pediram o adiamento da discussão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)