Em reunião realizada nesta terça-feira (25), a Comissão de Infraestrutura (CI) adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 877/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que regulamenta a atividade de praticagem. Prático é o profissional que assessora a condução segura dos navios na entrada e saída dos portos. O adiamento ocorreu por falta de quórum, e se estendeu a todos os itens da pauta. Até a publicação desta matéria, não havia nova data para as votações.
O senador Weverton (PDT-MA), relator do projeto, leu seu parecer favorável à aprovação, com emendas. Para o senador, quando muitos atores são afetados por um assunto, é preciso construir uma solução que esteja clara na lei.
— Nós tínhamos alguns entendimentos que achávamos que não precisariam estar no texto, mas para dar segurança, dar essa acalmada e essa sensação clara de que não se estaria criando nenhum tipo de pegadinha, nós resolvemos colocar — disse Weverton.
As alterações sugeridas por Weverton incluem hipóteses em que o serviço de praticagem para embarcações com mais de 500 toneladas não é obrigatório. As emendas também retiram a menção à negociação coletiva quanto aos preços dos serviços e a exclusividade de participação em processo seletivo apenas para quem tenha certificado de oficial de náutica.
Outros adiamentos
Também foi adiada a votação do PL 2474/2020, que trata da doação de créditos de excesso de energia elétrica gerada por micros e minigeradores de energia – como painéis solares em residências — para instituições beneficentes. O projeto original, da Câmara dos Deputados, se restringia à época da pandemia, mas o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou substitutivo dá caráter permanente.
O adiamento também prejudicou a votação de seis requerimentos de audiências públicas. Entre eles, estava o pedido para debater proposta de privatização da BR-364 (REQ 29/2023) e debater a composição da tarifa de energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu (REQ 38/2023).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado