Para o ano de 2023, diversos impostos devem ser atualizados. Assim, as contribuições mensais do MEI (Microempreendedor Individual) devem ser reajustadas após a virada do ano.
Todo mês, o MEI deve pagar uma contribuição chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O tributo garante ao trabalhador benefícios previdenciários, e é recolhido todo dia 20 do mês. Atualmente, o valor máximo da taxa, com os tributos, é de R$ 66,60.
o DAS é baseado no salário mínimo. O cálculo para o valor cobrado correspondo a 5% do salário mínimo em vigor, com um adicional de R$ 1,00 de ICMS para trabalhadores do comércio indústria, ou R$ 5,00 para serviços. Para o Impostos Sobre Serviços (ISS), a taxa cobrada é de R$ 6,00.
Com o reajuste anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro de R$ 1.212 para R$ 1.302, a parcela mínima será de R$ 65,10.
Entretanto, caso a PEC da Transição seja aprovada, o salário mínimo será reajustado para R$ 1.320. Caso o maior salário seja o aplicado para o próximo ano, a parcela mínima do MEI deve ser de R$ 66.
Todos os valores serão confirmados pelo Sebrae após o anúncio do valor oficial do salário mínimo para o próximo ano.
Entre os benefícios previdenciários disponíveis para os empreendedores MEI estão aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença e reclusão, além de pensão por morte para a família.
Aumento no teto de faturamento
Junto às mudanças previstas para as taxas, está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei Complementar (PL) 108/2021 que prevê um aumento no teto de faturamento do Microempreendedor Individual para 2023 baseado no acumulade de 2006 até março de 2022 da inflação do país.
A proposta também prevê o aumento do limite de funcionários contratados pelo MEI, passando de apenas um para dois trabalhadores.
O projeto já teve a aprovação do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Logo, a proposta deve passar pelo plenário da Câmara.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
Fonte: IG ECONOMIA