sábado, novembro 21, 2026

Senado aprova PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/2017, que proíbe a extinção dos tribunais de contas. Essa PEC foi aprovada em primeiro turno pelos senadores em maio de 2017 e agora em votação em segundo turno. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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