Projeto de lei (PL 2.643/2022) acrescenta um artigo à Lei Geral de Telecomunicações (LGT) obrigando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a definir um padrão único para os carregadores de telefone celular. A iniciativa do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) prevê que o padrão adotado seja o USB-C. A proposta também estabelece que a Anatel só poderá homologar aparelhos equipados com a interface universal de carregamento. O texto prevê um prazo de adaptação de 180 dias para que a lei entre em vigor. Carlos Fávaro defende que o projeto, se aprovado, contribuirá para a redução do lixo eletrônico e de custos para os consumidores.
Fonte: Agência Senado